CRT-RJ dá início ao primeiro curso de capacitação em proteção de dados
Com a presença de cerca de 30 participantes, entre funcionários e dirigentes do CRT-RJ e da Caefe (Caixa de Assistência dos Funcionários de Furnas e Eletronuclear) a primeira turma do curso de Capacitação em Proteção de Dados iniciou nesta segunda-feira, 17/10, suas atividades com aula presencial no Auditório Sirney Braga, do CRT-RJ.
O curso tem 36 horas de duração e está sendo ministrado em formato híbrido – a primeira e a última aula serão presenciais e, as demais, online.
Na abertura, o presidente do CRT-RJ, Gilberto Palmares, ressaltou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados para garantir a segurança de dados pessoais sensíveis que hoje estão armazenados nas diversas instituições e órgãos públicos e privados.
Especialista no tema, a professora Raquel Rinaldi, Doutora e Mestre em Direito, fez um breve retrospecto sobre a criação da LGPD. Ela lembrou que a legislação, aprovada no Congresso Nacional e validada pelo STF, estabelece que o compartilhamento de dados pessoais como registro civil, endereço, biometria, reconhecimento facial, podem ser compartilhados, mas não de forma indiscriminada. A lei determina que os órgãos responsáveis pelo armazenamento desses dados implementem medidas de segurança, como um sistema eletrônico de registro e acesso de dados, de maneira a evitar vazamentos.
O curso é uma parceria do CRT-RJ com a Caefe e outras turmas devem ser formadas.
