Gratuidade na mobilidade urbana para estudantes técnicos
No Rio de Janeiro, os estudantes do ensino técnico podem ter direito ao passe livre intermunicipal, ou seja, de um município para outro. A medida foi proposta por deputados da Alerj após a derrubada do artigo da Lei 4.510/15 que previa o benefício pelo TJ-RJ.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, do dia 30 de novembro, o Projeto de Lei 3.665/21, para garantir o passe-livre nos ônibus intermunicipais, ou seja, de um município para outro, aos estudantes do ensino técnico subsequente – feito após a conclusão do Ensino Médio.
A medida foi proposta após a derrubada, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, do artigo da Lei 4.510/15 que previa o benefício. Agora, a medida precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj.
Um dos motivos para essa conclusão é o altos índices de evasão.
