Junta Interventora comenta editais de processos licitatórios em Quissamã e Pinheiral
Em relação aos requerimentos de impugnação feitos pela Procuradoria do CRT-RJ aos municípios de Quissamã e Pinheiral referentes aos processos de licitação dos respectivos editais que não contemplavam os profissionais Técnicos Industriais devidamente registrados no Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro, ressalto que desde 2019, quando eu fui Procurador Geral do Conselho Federal dos Técnicos Industriais- CFT, adotamos essa prática para defender as atribuições dos técnicos industriais.
Toda vez que chegava ao nosso conhecimento a publicação de editais de processos licitatórios de aquisição de serviços dentro da área técnica, onde os técnicos poderiam ser os responsáveis, e eles eram omitidos em detrimento de outros profissionais da área de Engenharia, nós agíamos em defesa dos profissionais.
Atentos a isso, conseguimos a impugnação de vários editais na época.
Aqui no CRT-RJ, desde que iniciamos como Junta Interventora em 23 de novembro de 2021, estabelecemos que esse trabalho ficaria sobre a responsabilidade da Procuradoria e não da Fiscalização, como era feito no passado. E pudemos acompanhar alguns destes processos licitatórios serem impugnados no final de 2021.
Este ano, já temos estes dois processos, a suspensão do Edital de Tomada de Preço 002/2022 do Município de Pinheiral e no Município de Quissamã o Edital de Registro de Preço 020/2022 e estamos satisfeitos com os resultados.
É importante destacar dois aspectos: a preservação do interesse público, pois no processo licitatório você tem que garantir à sociedade, as possibilidades de melhor preço e oferta.
O segundo aspecto destas ações está em propagar o Sistema CFT/CRTs para que fique mais conhecido, pois embora o Sistema exista desde 2018,há ainda entre algumas empresas e órgãos públicos e privados, um certo desconhecimento de que os técnicos industriais não estão mais no antigo conselho e sim com conselho próprio.
Vamos continuar este trabalho pela defesa do exercício profissional do técnico industrial e também para mostrar as empresas e a sociedade em geral, a importância e a valorização dos títulos técnicos incluídos no Sistema CFT/CRTs.
Antenor de Sousa Júnior
Interventor do CRT-RJ
