VITÓRIA DOS TÉCNICOS EM MECÂNICA: MPF/RS CONFIRMA VALIDADE DA RESOLUÇÃO 101/2020 DO CFT

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul determinou o arquivamento de denúncia que pedia a suspensão dos efeitos da Resolução 101/2020 do Conselho federal dos Técnicos Industriais (CFT), que disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica. Na prática, a decisão garante que os profissionais Técnicos em Mecânica podem continuar a exercer legalmente a profissão tendo como base os avanços e conquistas incluídos no texto da Resolução 101/CFT.

A denúncia alegava que o texto da resolução estava em desacordo com o Decreto nº 90.922/85, e questionava a capacidade dos Técnicos em Mecânica para desempenhar todas as funções garantidas pela Resolução 101/CFT, tese que foi rejeitada pelo MPF/RS. “É uma vitória muito importante do sistema CFT/CRT e dos profissionais Técnicos em Mecânica. A luta dos técnicos por reconhecimento e respeito é longa e nunca foi fácil, mas seguiremos sempre trabalhando para que outras conquistas como esta sejam alcançadas e confirmadas”, disse Sirney Braga, presidente do CRT-RJ.

Na decisão favorável aos Técnicos Industriais o Procurador Dr. Fabiano de Moraes, do MPF/RS, se pronuncia pelo arquivamento da denúncia, nos seguintes termos: “ (…) não havendo outras diligências a serem empreendidas pelo Ministério Público Federal e inexistindo fundamento para a adoção das medidas previstas no art. 4º, I, III e IV da Resolução CSMPF nº 87/2006, promovo o ARQUIVAMENTO do expediente em epígrafe (…)”.