Lei nº 13.639/2018: liberdade e justiça para os técnicos

Conselho próprio: reivindicação de mais de quatro décadas se torna realidade

Faz mais de quatro décadas que um grupo de técnicos iniciou um trabalho pela regulamentação profissional da categoria e criação do conselho próprio, conquistando uma grande vitória com a promulgação da Lei nº 5.524/1968, regulamentada pelo Decreto nº 90.922/1985 graças à mobilização dos atuais líderes do movimento. Em 26 de março de 2018, a sanção presidencial da Lei nº 13.639/2018 pelo presidente Michel Temer representa não somente mais uma conquista histórica, mas principalmente a concretização de um ciclo político e o início de uma nova época para milhões de trabalhadores; a partir de agora, efetivamente valorizados e reconhecidos socialmente como profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento técnico do país. E mais: repara também uma injustiça histórica, marcada por perseguição, discriminação e cerceamento da liberdade no que tange à profissão.

Para comemorar esse momento sublime para a sociedade brasileira e em agradecimento a todos os envolvidos – parlamentares, dirigentes de sindicatos e associações, professores de escolas técnicas, obviamente, os técnicos –, a Revista da FENTEC preparou uma edição especial elencando os principais fatos, desde 1968 até 2018, que marcaram a criação do Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

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Fonte: Revista da FENTEC

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