O projeto do deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), prevê a desregulamentação de centenas de profissões como a de técnicos industriais, engenheiros, arquitetos, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, jornalistas, dentre outras.
A nota do CFT é assinada pelo presidente Solomar Rockembach.
Segue a nota na íntegra:

“Em defesa da sociedade e da valorização profissional o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) manifesta posição contrária ao Projeto de Lei nº 3081/2022. A proposta apresentada na Câmara dos Deputados no dia 22 de dezembro de 2022, não pode e não deve prosperar!
O texto propõe a revogação de 86 leis e decretos que regulamentam profissões respeitadas e valorizadas pela sociedade brasileira.
O referido projeto de lei está na contramão da história e ofende os princípios éticos de homens e mulheres que exercem profissões reconhecidas e valorizadas, que protegem a vida e fortalecem o desenvolvimento social da Nação.
A ambição política não pode sobrepor ao interesse da sociedade que – graças à fiscalização dos conselhos de classe – pode contar com profissionais habilitados, legalizados e comprometidos com a legalidade e eficiência, princípios éticos aliados de leis e decretos, doravante ameaçados de extinção pela proposta esdrúxula que carece de fundamentação.”

Com o objetivo de assegurar a inclusão dos técnicos industriais, especialmente os técnicos em Edificações e Construção Civil, como profissionais habilitados a orientar, projetar e executar obras dentro das normas legais do município, o presidente do CRT-RJ, Gilberto Palmares, esteve na quinta-feira, 12/01, em reunião com o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto.

O prefeito foi bastante receptivo à solicitação do CRT-RJ e imediatamente destacou um representante da Prefeitura para realizar reuniões com o presidente Palmares de maneira a viabilizar esse espaço de trabalho para os técnicos em Volta Redonda.

Em junho de 2022, a Resolução nº 186 do CFT ampliou as atribuições dos técnicos em edificações e construção civil. O artigo 3º estabelece agora que os técnicos devidamente habilitados poderão – independentemente do número de pavimentos, mas respeitando os 80 m2 de área construída – “projetar, dirigir e ampliar as construções, bem como atuar na regularização de obra ou construção junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, inclusive Corpo de Bombeiros da Polícia Militar ou Civil” – até mesmo para fundações e estruturas.

Confira: https://youtu.be/yTmEf2Z-BWw

A convite do Instituto Claro, o presidente do CRT-RJ, Gilberto Palmares, esteve na quinta-feira, 05/01, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste da cidade, visitando a Escola Hebe Camargo, instituição privada de ensino básico apoiada pelo Instituto. A escola forma técnicos em telecomunicações e, na visita, o presidente Palmares falou para um grupo de recém-formados sobre a importância do CRT-RJ.

Também estiveram presentes os conselheiros Luiz Carlos Pontual e Geison Rocha, técnicos em telecom; o professor Marcelo Duarte, coordenador do CRT Escolas; e a agente de Atendimento do CRT-RJ, Layla Pinto.

Os boletos das anuidades 2023 já estão sendo entregues pelos Correios. E a partir do dia 1º de janeiro o documento individual também pode ser acessado virtualmente no Sistema de Informações dos Técnicos Industriais (Sinceti), inclusive pelo aplicativo e-Técnico.

O cronograma beneficia todos os profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs, que podem quitar a contribuição com desconto de 15% até 31 de janeiro, ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes. Profissionais com 30 anis de registro ou 60 anos de idade (mulheres) ou 35 anos de registro e 65 anos de idade (homens) têm direto a 90% de desconto. O mesmo desconto vale na primeira anuidade dos técnicos industriais que se registrarem no CRT-RJ.

De acordo com a Resolução nº195/2022, do CFT, os valores das anuidades variam da pessoa física para jurídica. Para 2023 a contribuição para os técnicos industriais foi fixada em R$ 324,24. O valor das anuidades das empresas registradas no Sistema CFT/CRTs varia de acordo com o capital social.

Veja tabelas.

TABELA PESSOA FÍSICA
R$324,24 – Valor integral pessoa física
15% desconto – Pagamento único 31/01/2023
10% desconto – Pagamento único 28/02/2023
90% desconto – Profissionais jubilados ou técnicos industriais recém-formados restrito à primeira anuidade.
Parcelamento – Valor integral em até 5 vezes, sem juros. Primeiro pagamento 31/01/2023

TABELA PESSOA JURÍDICA
Capital social
Até R$ 50 mil – R$ 324,24
de R$ 50.001,00 até R$ 200.000,00 – R$ 613,35
de R$ 200.001,00 até R$ 500.000,00 – R$ 920,04
de R$ 500.001,00 até R$ 1.000.000,00 – R$ 1.226,72
de R$ 1.000.001,00 até R$ 2.000.000,00 – R$ 1.561,28
de R$ 2.000.001,00 até R$ 10.000.000,00 – R$ 1.840,07
Acima de R$ 10.000.001,00 – R$ 2.453,42

O treinamento de técnicos terceirizados da Eletronuclear foi o tema da reunião realizada nessa terça-feira, 20/12, em Angra dos Reis, entre o diretor Administrativo do CRT-RJ, Luiz Sérgio Nóbrega, e os dirigentes da Associação de Funcionários da Eletronuclear (Asen), Sandro Leonardo Lima e Augusto Emílio da Silva.

A reunião foi realizada a pedido dos dirigentes sindicais, preocupados com um possível risco aos trabalhadores e à própria Eletronuclear. Eles lembraram que o trabalho na usina exige treinamento específico e, até agora, não há informações de que os técnicos terceirizados contratados pela empresa estejam passando por algum treinamento. Os diretores da Asen solicitaram que o CRT-RJ realize uma fiscalização na usina.

O ex-diretor da Eletronuclear e ex-prefeito de Angra dos Reis, José Marcos Castilho, também participou da reunião.

O cronograma, aprovado na 29ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em Brasília entre os dias 14 e 16/12, prevê a realização de cinco sessões ordinárias e cinco fóruns de presidentes no próximo ano, e mais uma edição da Semana do Técnico Industrial.

A primeira sessão plenária está marcada para o mês de março. As Comissões Permanentes têm reuniões previstas entre os meses de fevereiro e dezembro. Os trabalhos iniciam com a Comissão de Tomada de Contas (CTC), que fará a análise preliminar dos relatórios e balancetes a serem submetidos ao Plenário. As demais comissões permanentes do CFT são: Educação Exercício Profissional (CEEP); Registro e Fiscalização (CRF); Ética e Disciplina (CED).

O Fórum de Presidentes tem sua primeira reunião ordinária prevista para janeiro. Já a Semana do Técnico Industrial 2023 está marcada para o período de 19 a 22 de setembro.

Por questões de saúde, o Diretor de Finanças do CRT-RJ, Francisco Balbino, solicitou licença temporária para tratamento. Durante o período de 10 de dezembro de 2022 a 1º de março de 2023 ele será substituído pelo Diretor Administrativo, Luiz Sérgio Nóbrega.

A diretoria do CRT RJ, que tem testemunhado o trabalho correto e sério do diretor Balbino, torce por sua rápida recuperação e retorno às suas atividades.

O CRT-RJ dá início a uma importante parceria com o Sebrae, disponibilizando aos técnicos conhecimento e informações importantes para o exercício profissional.

Para participar é preciso preencher a ficha de inscrição e baixar a cartilha sobre Precificação que está no link abaixo. A inscrição será considerada confirmada após o download da cartilha.

https://old.crtrj.gov.br/palestra-crt-rj-e-sebrae/

Assista a gravação da palestra no vídeo abaixo:

O CRT-RJ participou ontem, 30/11, de Audiência Pública convocada pela Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que debateu as consequências da colisão do navio São Luiz com a ponte Rio Niterói no dia 14/11.

O acidente fechou a Ponte por mais de três horas para a avaliação da estrutura por engenheiros. A Marinha, que investiga o caso, informou que a embarcação está abandonada na Baía desde 2016. De acordo com a deputada Lucinha, presidente da Comissão, “o canal de São Francisco hoje é ‘cemitério’ de embarcações abandonadas e precisamos ter clareza do que está sendo feito para que essa questão seja resolvida”.

Participaram da audiência o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Brito, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Philipe Campello da Silva, os deputados Waldeck Carneiro, Marta Rocha, Flávio Serafini e Célia Jordão, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, INEA, Companhia Docas do Rio, diversas entidades e sociedade civil.

O CRT-RJ esteve representado pela coordenadora do Setor de Fiscalização, Juliana Dannenhauer, e o assessor Silair Cabral.

Primeiro lugar na categoria Melhores Projetos da Mostratec, as estudantes Eloah Marvila Padrone e Rebeca Apolinário Goulart foram duplamente homenageadas em cerimônia realizada na sexta-feira, 25/11, no Auditório Sirney Braga do CRT-RJ. As duas receberam o Certificado de Mérito, concedido pelo Conselho, e Moção de Honra ao Mérito concedida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) por iniciativa do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha. O professor Altair Martins dos Santos, orientador das estudantes, também recebeu o Certificado e a Moção.

Alunas do curso Técnico de Eletrônica da ETE Henrique Lage, de Niterói, as duas desenvolveram um dispositivo eletrônico, que pode ser fabricado em escala industrial, para auxiliar no tratamento de pessoas com a Síndrome do Pé Caído. Eloah e Rebeca vão representar o Brasil na Feira INTEL-ISEF em Dallas, EUA, em maio de 2023.

Na mesma cerimônia, Marcelo Dias, da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ e membro do Movimento Negro Unificado, fez palestra sobre o racismo estrutural e o papel da população negra no desenvolvimento econômico do Brasil como parte das comemorações pelo 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra.