O CRT-RJ através da Junta Interventora realizou nesta segunda-feira (16) a 13ª Plenária Extraordinária.

A Plenária foi conduzida pelo interventor Gilmar Luiz Pastorio e contou com as seguintes presenças na composição da mesa: Francisco Viana Balbino, diretor administrativo do CFT, Antônio Jorge Gomes, conselheiro federal representante do Rio de Janeiro e o procurador do CRT-RJ Leônidas Furtado.

Na ordem do dia várias pautas tais como: aprovação do regimento interno do CRT-RJ, a reformulação orçamentária 2022 e outras.

Homenagem

Além das discussões inerentes aos processos, a plenária contou com um momento especial que foi a inauguração do Auditório Presidente Sirney Braga feita pelos conselheiros Marcelo Manhães, Pedro Américo e Gilberto Palmares, que por estarem participando presenciais na Plenária, representaram todos os conselheiros.

Além disso, a placa com a primeira diretoria executiva e conselheiros regionais que estava na sede antiga, foi colocada no auditório.

O descerramento da placa foi feito pelo diretor administrativo do CFT Francisco Balbino e pelo conselheiro federal Antônio Jorge.

Artigo escrito por Lúcio Sousa

O sistema de controle interno previsto no artigo 74 da CF/88, deve ser mantido com a finalidade, entre outras, de avaliar a execução dos gastos públicos, tanto no que se refere à legalidade, quanto em relação à eficácia e à eficiência da gestão pública.
De acordo com o Decreto Lei n° 200/1967, o controle deve ser exercido em todos os níveis, compreendendo o controle interno primário, o controle pelos órgãos próprios de cada sistema e o controle pelos órgãos de auditoria.
De acordo com a Instrução Normativa MP/CGU n° 01/2016, a implementação dos controles internos deverá ocorrer com a estruturação de um modelo de governança constituído por meio das seguintes linhas de atuação:

1. Primeira linha, que compreende as atividades da gestão operacional relacionadas ao gerenciamento de riscos e de controles internos com vistas a fornecer segurança razoável quanto ao alcance dos objetivos institucionais. Aqui se enquadram as unidades operacionais, gerenciais e estratégicas da Organização, tais como Diretorias, Gerências, Coordenações, Contabilidade e demais funções;
2. Segunda linha, que compreende as funções de gestão relativas ao assessoramento, à coordenação, à supervisão e ao monitoramento das atividades de gerenciamento de riscos e controles internos executadas no âmbito da primeira linha. Aqui se encontram atribuições da Diretoria, da Contabilidade e a Controladoria;
3. Terceira linha é a função de Auditoria Interna, que atua com base nos pressupostos de independência e objetividade, com o propósito de adicionar e proteger valor, melhorar as operações e contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais, mediante prestação de serviços de Avaliação e de Consultoria sobre os processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos.

De acordo com a Lei nº 10.180/01 e a IN SFC nº 3/2017, as atividades da terceira linha são exercidas pelas seguintes unidades:

• Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, como órgão central do sistema;
• Secretarias de Controle Interno (CISET) da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa e da Advocacia-Geral da União (ainda não criada), e a Auditoria Interna do Banco Central do Brasil, como órgãos setoriais;
• Centros de Controle Interno dos comandos militares, como unidades setoriais;
• Unidades de Auditoria Interna (Audin) das Autarquias e Fundações Públicas.

As diretorias executivas e os membros dos conselhos regionais – eleitos no dia 26 de abril de 2022 – foram homologadas pelo Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). A apreciação dos relatórios da apuração ocorreu nesta sexta-feira (13), em Brasília, durante a 16ª Sessão Plenária Extraordinária Deliberativa.

O ato deliberativo que antecede a posse dos eleitos, confirmou os resultados da primeira eleição integrada do Sistema CFT/CRTs, por meio da votação direta no âmbito dos seguintes regionais: CRT-02; CRT-03; CRT-BA; CRT-ES; CRT-MG; CRT-RJ; CRT-RN, CRT-RS e CRT-SP. Os regionais 01 e 04 terão eleições complementares convocadas nos próximos dias. Todos os mandatos serão de quatro anos. A posse está marcada para o próximo dia 22 de junho.

No Rio de Janeiro, a Diretoria Executiva ficou assim:

CRT-RJ´
Rio de Janeiro
Presidente: Gilberto Silva Palmares
Vice-presidente: Olindino Cerqueira de Souza
Diretor Administrativo: Luiz Sergio Nobrega de Oliveira
Diretor Financeiro: Francisco Viana Balbino
Diretor de Fiscalização e Normas: Luiz Antonio Soares da Rocha.

Veja a relação das diretorias executivas homologadas pelo CFT dos outros regionais:

CRT-02
Amapá – Ceará – Maranhão – Pará – Piauí
Presidente: João Batista Souza
Vice-presidente: José Alfran de Lima
Diretor Administrativo: – Cleiton Oliveira Santos
Diretor Financeiro: Ronaldo Luiz Diniz Cardoso
Diretor de Fiscalização e Normas: Abelardo Lopes de Sousa

CRT-03
Alagoas- Paraíba – Pernambuco – Sergipe
Presidente: Jessé Barbosa Lira
Vice-presidente: José Cícero Rocha da Silva
Diretor Administrativo: – João Alves Casado
Diretor Financeiro: Jonas Silvino
Diretor de Fiscalização e Normas: Marcos Alberes Olímpio da Silva

CRT-ES
Espírito Santo
Presidente: Valmir Xavier Martins
Vice-presidente: Elianderson Bernardes França
Diretor Administrativo: Marciel Correia de Aquino
Diretor Financeiro: Hector Campos Scarpati
Diretor de Fiscalização e Normas: Jefferson Luiz Cariati da Silva

CRT-BA
Bahia
Presidente: Sandro Augusto Vieira da Silva
Vice-presidente: Adilio Henrick Alves Castelo Branco
Diretor Administrativo: Joedson Leite dos Santos
Diretor Financeiro: Gilberto Militão de Oliveira
Diretor de Fiscalização e Normas: Saturnino do Nascimento

CRT-RS
Rio Grande do Sul
Presidente: Luiz Antonio Castro dos santos
Vice-presidente: Elemar Schneider
Diretora Administrativa: Cleusa Maria Machado Cunha
Diretor Financeiro: João Francisco Silveira Martins
Diretor de Fiscalização e Normas: Luiza Augusto Santiago

CRT-SP
São Paulo
Presidente: Gilberto Takao Sakamoto
Vice-presidente: José Avelino Rosa
Diretor Administrativo: Welington Guilherme Rezende
Diretor Financeiro: Pedro Carlos Valcante
Diretor de Fiscalização e Normas: Rubens dos Santos

CFT-MG
Minas Gerais
Diretoria Executiva eleita
Nilson da Silva Rocha – Presidente
Renato Lemos Borges – Vice-presidente
Gleison Fabiano Lúcio Assunção Ferreira – Diretor Administrativo
José Amarante de Vasconcelos – Diretor Financeiro
Ademir Alves – Diretor de Fiscalização e Normas

CRT-RN
Rio Grande do Norte
Presidente – Jerônimo Andrade
Vice-presidente – Maurício Pereira Novaes
Diretor Administrativo – José Nelson Tinoco de Souza
Diretor Financeiro – Idalmo César de Freitas Pinto
Diretor de Fiscalização e Normas – Manoel Jusselino de Almeida e Silva

Ato deliberativo que antecede a posse marcada para o dia 22 de junho confirmou o resultado da votação que elegeu os técnicos industriais para mandatos de quatro anos junto ao Plenário federal

O Plenário do CFT homologou o resultado da eleição que definiu a futura composição do colegiado do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). O ato deliberativo que antecede a posse ocorreu na manhã desta sexta-feira (13), em Brasília, durante a realização da 16ª Sessão Plenária Extraordinária. A reunião realizada no auditório principal na sede da Legião da Boa Vontade (LBV) pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do CFT no YouTube: https://youtu.be/pnRLUJ2GMbw

Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira e conta com a presença dos demais membros da diretoria executiva: José Carlos Coutinho (Vice-presidente); Francisco Viana Balbino (Administrativo); Solomar Rockembach (Financeiro); Bernardino Gomes (Fiscalização e Normas).

A partir deste ano o Plenário do CFT será composto por 27 conselheiros federais. Os mesmos foram eleitos para representar seus respectivos estados no colegiado nacional. Os estados do Amazonas e Amapá permanecem sem representação, haja vista que nenhuma candidatura estava inscrita. Nova eleição será convocada em breve para cumprir este requisito disposto na legislação vigente.

Diretorias e conselhos regionais
Na ordem do dia os conselheiros federais também apreciaram os relatórios da apuração do pleito finalizado no dia 26 de abril, oportunidade em que também foram eleitos as diretorias executivas e os novos conselheiros dos regionais CRT-02; CRT-03; CRT-BA; CRT-ES; CRT-MG; CRT-RJ; CRT-RN, CRT-RS e CRT-SP. Todos os mandatos serão de quatro anos. A posse está marcada para o próximo dia 22 de junho.

Veja a relação das candidaturas eleitas e homologadas para composição do Plenário do CFT para o quadriênio 2022-2026:

ALAGOAS
Titular: Adeilson Barros Lemos dos Santos Júnior
Suplente: Cícero Rodrigues dos Santos

BAHIA
Titular: Érico João dos Santos Júnior
Suplente: Francislei Souza de Oliveira

CEARÁ
Titular: Telga Stephany da Silva
Suplente: Cicero Emerson Lacerda de Sousa

DISTRITO FEDERAL
Titular: Wellington Siqueira de Medeiros
Suplente: Geysel do Vale Vieira dos Santos Filho

ESPÍRITO SANTO
Titular: Aloisio Carnielli
Suplente: Telmo Lopes Sodré Filho

GOIÁS
Titular: Valdeon Moraes Bueno
Suplente: Valeria Borges da Silva

MARANHÃO
Titular: Felix Flavio Alves Carreiro
Suplente: José Raimundo Costa Pereira

MATO GROSSO
Titular: Giuliano Ferreira Coelho
Suplente: Hebert Nunes Velasco

MATO GROSSO DO SUL
Titular: Marcionil França Veloso
Suplente: Paulo Zilmar Weber

MINAS GERAIS
Titular: Deise Lopes de Carvalho
Suplente: Edenizia de Souza Antunes

PARÁ
Titular: Ary da Silva Maia
Suplente: Edirley Ferreira da Silva

PARAÍBA
Titular: Jonildo de Oliveira Casado
Suplente: Airton Fonseca da Costa Lima

PARANÁ
Titular: Luiz Antonio Tomaz de Lima
Suplente: Gerson Luiz Faedo

PERNAMBUCO
Titular: Marcelo Barbosa de Carvalho
Suplente: Gilson Patrocinio dos Santos Alencar

PIAUÍ
Titular: José Anchieta de Moura
Suplente: Lindalva Bernardo de Sousa

RIO DE JANEIRO
Titular: Vicente Carneiro Cardoso
Suplente: Rodrigo de Souza Fernandez Rodriguez

RIO GRANDE DO NORTE
Titular: Francisco Almeida de Farias Filho
Suplente: Gilvan Nunes Soares

RIO GRANDE DO SUL
Titular: Marcelo João Valandro Dutra da Silva
Suplente: Paulo Roberto Correa Motta

RONDÔNIA
Titular: Roberto Carlos Lopes
Suplente: Jocimar Gonçalves Engel

RORAIMA
Titular: Fabio Vieira da Silva
Suplente: Auricelio Pereira da Silva

SANTA CATARINA
Titular: Mauro César Miranda
Suplente: Marcelo José da Silva

SÃO PAULO
Titular: Narciso Donizete Fontana
Suplente: Sergio Pasqual Teixeira

SERGIPE
Titular: José Raimundo Dias da Silva
Suplente: José Venâncio Filho

TOCANTINS
Titular: Lauro Sergio Dias
Suplente: Valdereis Duarte Lima Rodrigues

A equipe de Fiscalização do CRT-RJ representada pelo coordenador Cláudio Moreira e pelo assessor de fiscalização Jorge Paulo da Rocha estão participando do Programa de Capacitação 2022 de Agentes de Fiscalização, que está acontecendo de 9 à 13 de maio, das 9 às 17h, no IFPA- Instituto Federal do Pará- Campus Belém, em Belém do Pará.

Na programação assuntos como: Programa Nacional de Fiscalização Integrada, Princípios da Administração e Ética no Serviço Público, LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à Fiscalização, Manual de Fiscalização e outros assuntos.

No dia 13, haverá espaço para relatos de experiências nas ações fiscalizatórias.

A Procuradoria do CRT-RJ apresentou impugnação ao Edital do pregão presencial para registros nº 027-2022 do munícipio de Bom Jardim/RJ. Através de denúncia apresentada ao setor de fiscalização, o CRT-RJ tomou conhecimento do processo licitatório de Edital de pregão presencial nº 027-2022 do munícipio de Bom Jardim. No referido edital não contemplava os técnicos industriais devidamente habilitados junto ao CRT-RJ.

Em 19/04/2022, a procuradoria do CRT-RJ apresentou impugnação informando que o edital estava ferindo as prerrogativas dos técnicos industriais considerando as suas atribuições profissionais disciplinadas pelo Decreto Federal n° 90.922, de 06 de fevereiro de 1985 e Resoluções nºs 074/2019, 094/2020, 083/2019, 111/2020 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT, cuja fiscalização dos profissionais é realizada atualmente pelo sistema CFT/CRT’s por força da Lei Federal nº 13.639/2018, diante da cisão do antigo sistema CONFEA/CREA.

Em 25/04/2022, o município acatou a impugnação do CRT/RJ publicando errata do edital e contemplando os técnicos industriais devidamente cadastrados no CFT/CRT.

O Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Integridade e Compliance e Implementação do Programa de Integridade e Compliance do CRT-RJ está se reunindo duas vezes na semana até o início do mês de junho.

O auditor Interno Lúcio Sousa, vem dando algumas orientações e monitoramento. “No Plano de Integridade e Compliance, estão incluídos dois produtos importantes: 1) modelo de Gestão de Risco e 2) Código de Conduta Ética”, disse o auditor Lúcio Sousa.

Participam do GT, a gerente geral Sandra Rodrigues, presidente do GT e representantes das Coordenações de Fiscalização, Contratos, Aquisições e Logística; Contabilidade e Finanças e Registro, Acervo Técnico e Atendimento.

Normativa aprovada pelo Plenário do CFT segue ao disposto pela legislação vigente e guias orientativos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Objetivo é garantir o zelo e a segurança no acesso e tratamento dos dados pessoais dos técnicos industriais registrados junto ao Sistema CFT/CRTs.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou resolução que instituí as diretrizes gerais de proteção de dados pessoais no âmbito do Sistema CFT/CRTs. A normativa de número 181 – aprovada no mês de março pelo Plenário da autarquia federal – segue os princípios, as orientações e os objetivos compatíveis com a Lei Federal nº 13.709/2018 e os guias orientativos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre as finalidades estão aspectos ligados à promoção cultura de proteção de dados no Sistema CFT/CRTs. De acordo com a resolução as condutas deverão ser observadas pelos membros do Plenário, servidores, colaboradores e fornecedores, além de observados os princípios da necessidade, finalidade, adequação, transparência, segurança, isonomia e responsabilidade.

Direitos fundamentais da liberdade e privacidade

A diretoria executiva do CFT destaca a resolução busca oferecer garantia aos direitos fundamentais da liberdade e privacidade dos profissionais registrados junto ao Sistema CFT/CRTs. Entre as metas está o cumprimento da Lei geral de Proteção de Dados (LGPD) e a prevenção sobre os riscos de violação do sistema que reúne informações de profissionais que têm responsabilidade cível e criminal no exercício da profissão. De acordo com a resolução o titular poderá confirmar o tratamento dos seus dados, corrigir informações, solicitar anonimato, exclusão ou portabilidade dos seus dados.

Responsabilidade compartilhada

No âmbito do Sistema CFT/CRTs a resolução estabelece responsabilidade compartilhada entre a autarquia federal e os conselhos regionais. A partir da publicação da normativa estão sendo instituídas medidas de segurança, efetuados registros das operações, elaborados relatórios de impacto, e já criado o Comitê Nacional de Segurança de dados (CNSD), composto por representante do CFT e de todos os regionais, com nomeação do respectivo encarregado geral.

O CNSD é responsável pela avaliação dos mecanismos implementados e pela organização do Painel LGPD, que oferece diversos mecanismos de apoio ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no ambiente profissional e corporativo do Sistema CFT/CRTs.

Relatórios que serão apreciados pelos conselheiros federais apresentam as chapas e candidaturas eleitas para assumir mandatos de quatro anos nas diretorias executivas colegiados dos seguintes regionais: CRT-02; CRT-03; CRT-BA; CRT-ES; CRT-MG; CRT-RJ; CRT-RN, CRT-RS e CRT-SP.

O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) estará reunido na próxima sexta-feira (13), em Brasília. Na ordem do dia da 16ª Sessão Plenária Extraordinária está prevista a homologação dos resultados da primeira eleição integrada do Sistema CFT/CRTs, ocorrida no dia 26 de abril em todo o território nacional. A sessão será realizada no auditório da Legião da Boa Vontade (SGAS I – Asa Sul).

Mandatos de quatro anos

Os relatórios que serão apreciados pelos conselheiros federais apresentam as chapas e candidaturas eleitas para assumir mandatos de quatro anos – 2022-2026 – nas diretorias executivas e colegiados dos seguintes regionais: CRT-02; CRT-03; CRT-BA; CRT-ES; CRT-MG; CRT-RJ; CRT-RN, CRT-RS e CRT-SP.

Nos regionais CRT-01 e CRT-04, a votação ocorreu apenas para eleição dos novos membros do plenário federal. Também não ocorreu a eleição para presidência, vice-presidência e cargos diretoria do CFT, pois nenhuma chapa estava habilitada para disputa do pleito nacional. Na mesma sessão os conselheiros federais tomarão conhecimento oficial sobre o fato dos estados do Amazonas e Amapá não estarem com representação eleita para o Plenário federal, que no próximo período deverá ser formado por um representante de cada unidade da federação, conforme estabelece a legislação vigente.

A deliberação plenária terá por base os resultados divulgados oficialmente no último dia 29, conforme previa o calendário eleitoral nacional. Os recursos e as contrarrazões referentes ao pleito continuaram em tramitação até o julgamento final, conforme prazos regimentais e estabelecidos pelo regulamento eleitoral.

A Junta Interventora junto com a Gerência Geral e as coordenações de Compras, Contabilidade e Atendimento realizaram a primeira reunião para tratar do andamento do contrato com a empresa Thomas Greg, que fará a confecção das carteiras físicas dos profissionais.

De acordo com o interventor Gilmar Luiz Pastorio, uma campanha será feita em todo o Estado para divulgar aos técnicos, que queiram obter a carteira física, pois não é obrigatório. ” A princípio é importante que todos atualizem seus dados no seu ambiente profissional. A previsão de entrega inicial das carteiras será no final de maio a começo de junho.”, disse Pastorio