O projeto do deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), prevê a desregulamentação de centenas de profissões como a de técnicos industriais, engenheiros, arquitetos, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, jornalistas, dentre outras.
A nota do CFT é assinada pelo presidente Solomar Rockembach.
Segue a nota na íntegra:

“Em defesa da sociedade e da valorização profissional o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) manifesta posição contrária ao Projeto de Lei nº 3081/2022. A proposta apresentada na Câmara dos Deputados no dia 22 de dezembro de 2022, não pode e não deve prosperar!
O texto propõe a revogação de 86 leis e decretos que regulamentam profissões respeitadas e valorizadas pela sociedade brasileira.
O referido projeto de lei está na contramão da história e ofende os princípios éticos de homens e mulheres que exercem profissões reconhecidas e valorizadas, que protegem a vida e fortalecem o desenvolvimento social da Nação.
A ambição política não pode sobrepor ao interesse da sociedade que – graças à fiscalização dos conselhos de classe – pode contar com profissionais habilitados, legalizados e comprometidos com a legalidade e eficiência, princípios éticos aliados de leis e decretos, doravante ameaçados de extinção pela proposta esdrúxula que carece de fundamentação.”

Com o objetivo de assegurar a inclusão dos técnicos industriais, especialmente os técnicos em Edificações e Construção Civil, como profissionais habilitados a orientar, projetar e executar obras dentro das normas legais do município, o presidente do CRT-RJ, Gilberto Palmares, esteve na quinta-feira, 12/01, em reunião com o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto.

O prefeito foi bastante receptivo à solicitação do CRT-RJ e imediatamente destacou um representante da Prefeitura para realizar reuniões com o presidente Palmares de maneira a viabilizar esse espaço de trabalho para os técnicos em Volta Redonda.

Em junho de 2022, a Resolução nº 186 do CFT ampliou as atribuições dos técnicos em edificações e construção civil. O artigo 3º estabelece agora que os técnicos devidamente habilitados poderão – independentemente do número de pavimentos, mas respeitando os 80 m2 de área construída – “projetar, dirigir e ampliar as construções, bem como atuar na regularização de obra ou construção junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, inclusive Corpo de Bombeiros da Polícia Militar ou Civil” – até mesmo para fundações e estruturas.

Confira: https://youtu.be/yTmEf2Z-BWw

Os Técnicos Industriais são parcela importante da população. Seu conhecimento e seu trabalho contribuem para o desenvolvimento do estado e do país.

Como os demais segmentos, abrigamos entre nós, com respeito, diversas opiniões e posições sobre as questões do país.

Mas, temos que respeitar sempre a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Em função disso, queremos repudiar com vigor os atos de vandalismo e terrorismo ocorridos ontem (8/1), em Brasília, com invasões e depredações no STF, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.

As eleições democráticas elegeram no voto como presidente o Sr. Luiz Inacio Lula da Silva, cujo mandato tem que ser integralmente respeitado.

Contra o terrorismo. Contra os atos de vandalismo e violência do golpismo extremista.
Por respeito à Constituição e às Instituições Democráticas.

Gilberto Palmares, Presidente do CRT-RJ

A convite do Instituto Claro, o presidente do CRT-RJ, Gilberto Palmares, esteve na quinta-feira, 05/01, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste da cidade, visitando a Escola Hebe Camargo, instituição privada de ensino básico apoiada pelo Instituto. A escola forma técnicos em telecomunicações e, na visita, o presidente Palmares falou para um grupo de recém-formados sobre a importância do CRT-RJ.

Também estiveram presentes os conselheiros Luiz Carlos Pontual e Geison Rocha, técnicos em telecom; o professor Marcelo Duarte, coordenador do CRT Escolas; e a agente de Atendimento do CRT-RJ, Layla Pinto.