No mês de dezembro, o CRT-RJ ITINERANTE percorreu as cidades de Angra dos Reis, Cabo Frio e Macaé. Foram realizados 446 atendimentos diretos aos técnicos industriais e alunos de cursos técnicos do Instituto Federal Fluminense (IFF) desses municípios e cidades vizinhas com a realização de novos registros, atualização de registros já existentes, emissão de Carteiras Profissionais, além de esclarecimentos de dúvidas e acessos ao sistema profissional.

“Desde o início dos trabalhos no CRT-RJ deixamos claro que um dos nossos focos principais é levar o Conselho para próximo dos técnicos. O CRT-RJ ITINERANTE é o nosso primeiro passo nesse sentido e estamos muito satisfeitos com os primeiros resultados”, disse o presidente Sirney Braga. 

Além dos atendimentos aos técnicos industriais, a equipe do CRT-RJ também realizou trabalho de divulgação do Conselho, suas atribuições e serviços com a distribuição de panfletos e cartilhas. Em Angra dos Reis o trabalho aconteceu na Eletronuclear, empresa que opera as usinas de Angra 1 e 2. Em Macaé e Cabo Frio os profissionais do CRT-RJ, juntamente com o conselheiro Rogério Sarti, atenderam aos formandos de cursos técnicos do IFF. “O retorno desse trabalho que estamos desenvolvendo é sempre muito positivo. Tanto os técnicos quanto os alunos que estão se formando elogiaram essa maior proximidade entre Conselho e profissionais”, avaliou Gilmar Dionizio, assessor da Presidência e um dos integrantes da equipe do CRT-RJ ITINERANTE juntamente com William, Fábio, Fernando e Eduardo.

O CRT-RJ recebeu equipe do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) para a realização de treinamento e capacitação nas funcionalidades do do Sistema de Informação dos Conselhos de Técnicos Industriais (SINCETI) entre os dias 10 e 13 de dezembro. Colaboradores das áreas de atendimento e fiscalização tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e conhecer melhor o sistema com o objetivo de oferecer um serviço ainda mais qualificado aos técnicos do estado do Rio.

“Foi muito importante a realização deste treinamento, muitas dúvidas foram tiradas e a troca de informações é algo fundamental. Com isso a gente busca cada vez mais interligar as informações para que a gente faça um trabalho cada vez melhor para a sociedade, os técnicos e a indústria”, disse Sirney Braga, presidente do CRT-RJ.

O conteúdo do treinamento abrangeu aspectos ligados diretamente às áreas de  Atendimento e Fiscalização. “Foi uma ótima oportunidade para troca de experiências e também para alinhar conhecimentos e  objetivos das áreas finalísticas do nosso conselho”, disse Ítalo Júdice, diretor de Fiscalização e Normas do CRT-RJ.

O curso foi conduzido por profissionais do Centro de Serviços Compartilhados do CFT. “Foram quatro dias de trabalho intenso aqui no CRT-RJ e o balanço que fazemos é muito positivo. Nosso objetivo é que os colaboradores que participaram do treinamento sejam multiplicadores desse conteúdo internamente para que tenhamos uma abrangência ainda maior”, disse Fábio Jesus, responsável pelo treinamento juntamente com  Grasiela Paz, Joiciane Luna e Pedro Henrique.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (04/12), audiência pública com o tema “PEC 108/19 – A Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais”. O presidente do CRT-RJ, Sirney Braga, foi um dos expositores convidados a compor a mesa principal da audiência. “O que se discute aqui não é meramente a sobrevivência ou não dos Conselhos Profissionais caso a PEC 108/2019 seja aprovada. O que está em jogo são os impactos negativos que essa proposta traz para o conjunto da sociedade brasileira. E não são poucos”, afirmou Sirney Braga.

O texto do requerimento que garantiu a realização da audiência pública, assinado pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) afirma que “a Proposta de Emenda à Constituição nº 108 de 2019, apresentada pelo Governo Federal, inviabiliza a autonomia das autarquias ao desobrigar o registro de profissionais e empresas em seus respectivos Conselhos e, ainda, ao alterar a natureza jurídica das entidades de pública para privada, o poder de fiscalização dos conselhos, motivo de sua criação, seria eliminado, expondo, assim, toda a sociedade a riscos incalculáveis”.

Os participantes da audiência foram unânimes em condenar a PEC 108/2019 cujo resultado final, caso aprovada pelo Parlamento, pode ser a extinção dos Conselhos Profissionais em todo o Brasil. “Essa não é uma luta apenas dos Conselhos, mas de toda a sociedade porque é ela quem vai sofrer as consequências caso esse projeto avance”, disse o ex-deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ) que ajudou a articular realização da audiência.

Além do presidente Sirney Braga estiveram presentes como expositores Rafael Almada, presidente do Conselho Regional de Química do Rio de Janeiro; Jenner Jane de Morais, representante do Conselho Federal de Farmácia; Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Luciano Gracindo Marques, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, e Rogério Giannini, conselheiro-presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Sirney Braga pontuou o que considera ser os principais prejuízos causados pelo texto da PEC 108/2019, quais sejam:

•         A sociedade perderá uma referência importante quanto à fiscalização da qualidade de obras e serviços essenciais com o aumento do risco ao patrimônio e à vida das pessoas;
•         Haverá tendência a um aumento significativo no exercício ilegal de diversas profissões com precarização das relações de trabalho e a inaceitável desvalorização dos profissionais devidamente habilitados;
•         O ensino técnico de qualidade será desvalorizado e corremos o risco de observar uma queda significativa no nível de formação de nossos jovens.

O presidente chamou a atenção ainda para o risco de aumento na carga sobre o Judiciário brasileiro caso a medida avance. “Teremos a institucionalização do ‘vale-tudo’ que terá como consequência imediata uma série de danos aos consumidores e em uma corrida para contenciosos judiciais nas relações de consumo. Com isso, a tendência é de que nosso Judiciário, já tão criticado por sua morosidade, receba uma enorme quantidade de ações que antes seriam desnecessárias”, avaliou Sirney Braga.

Assista aqui ao discurso completo do Presidente do CRT-RJ Sirney Braga

Assista aqui ao vídeo com a íntegra da Audiência Pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa

Saiba Mais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 9 de julho deste ano e encaminhada em 2 de agosto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados onde será verificada a constitucionalidade da proposta. O deputado Édio Lopes (PP-RR) foi designado relator da PEC. A matéria encontra-se ainda em fase de apreciação. Caso seja aprovada pela CCJC será criada uma Comissão especial para analisar o mérito da proposta. Se passar por mais essa etapa a PEC é enviada ao Plenário da Câmara onde precisará do voto de 308 deputados e deputadas (3/5 do total da Casa) para ser aprovada. Em caso positivo ela segue ao Senado onde deverá passar novamente por todo o processo de aprovação. Se cumprir mais essa etapa sem alterações no texto a proposta segue para promulgação do Presidente da República. Caso o texto seja alterado a proposta retorna para a Câmara para ser novamente apreciada.

Veja aqui o inteiro teor da PEC 108/2019

Acompanhe aqui a tramitação da proposta na Câmara

Os representantes do CRT-BA, o diretor administrativo técnico em eletrotécnica e mecatrônica Joedson Leite e o conselheiro regional do CRT-BA, Uileman Almeida da Silva estiveram no Rio de Janeiro para conhecer de perto o trabalho do CRT-RJ. Eles acompanharam toda a plenária e foram em alguns setores como TI, Comunicação, atendimento, fiscalização e outros para entender o funcionamento e levar bons exemplos para a Bahia.
“O presidente Sirney Braga esteve no CRT- Bahia e nos fez este convite para conhecermos melhor a estrutura do CRT-RJ. Viemos aqui para uma troca de informações para sabermos o que podemos melhorar e adaptar no nosso estado”, disse Joelson.

Os representantes do CRT-BA participaram da plenária

São cerca de 76 mil profissionais ativos na Bahia e o CRT-BA conta com apenas 30 funcionários. “Estamos fazendo história, somos os primeiros eleitos de uma separação não tão amigável com um conselho antigo que nos massacrava e precisamos fazer diferença para os técnicos. Temos que ter em mente que estamos aqui não para colocar os objetivos pessoais acima, mas para atender ao coletivo. O CRT-RJ tem algumas ações que estão à frente dos demais, apesar de serem o último CRT a ser criado “ disse o diretor Joelson.
“ É ajudar um ao outro, trabalhar e crescer juntos”, disse o conselheiro baiano Uileman.

O diretor de Fiscalização e Normas, Italo Judice cumprimentou os representantes dos técnicos industriais da Bahia e ressaltou a importância destes intercâmbios de conhecimento. “ A ideia do CRT-RJ é uniformizar as ações e se integrar com todo o nosso Estado. O CRT-RJ não é apenas da cidade do Rio de Janeiro, ou de Campos, mas de todo o Estado, e também está aberto para servir de modelo para outros estados e ao mesmo tempo trocar informações”, disse o diretor.

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ) acompanhou, na manhã desta terça-feira (3/12), a realização de Audiência Pública com o tema “Balanço de 2019 da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e perspectivas para 2020” realizada em conjunto pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Alerj. O debate aconteceu no auditório da Escola Legislativa (Elerj) e reuniu estudantes, representantes de pais de alunos,  professores, diretores de unidades de ensino e integrantes da direção da Faetec.

 Os trabalhos foram coordenados pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro, Flávio Serafini e Renan Ferreirinha. “A presença do CRT-Rj nesta audiência pública é de fundamental importância. Estamos construindo uma parceria sólida entre o Conselho e as escolas técnicas e os maiores beneficiados serão os nossos futuros profissionais”, disse Roberto Willians, coordenador do Fórum dos Diretores da Rede Faetec e diretor da Escola Técnica Silva Freitas. O CRT-RJ foi representado na Audiência Pública pelos assessores da Presidência Cerly Cruz e José Sérgio dos Santos.

A Resolução nº 83/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais de 30 de outubro de 2019 que trata das atribuições dos técnicos Industriais com habilitação em Telecomunicações e amplia suas funções é de importância extrema para os profissionais, empresas e sociedade. De acordo com o vice-presidente do CRT-RJ Elizeu Medeiros, a Resolução aumentará o poder de atuação e responsabilidade dos técnicos em telecomunicações na execução e elaboração de projetos, contribuindo para o crescimento do mercado de trabalho destes profissionais. “O desenvolvimento de infraestrutura de telecomunicações vem se expandindo nos últimos anos desde o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que concebeu acesso à internet banda larga a mais de 40 milhões de domicílios, isso promoveu mais geração de emprego para o técnico desta área. A Resolução consolida a importância dos técnicos em Telecomunicações no atual cenário econômico aumentando a sua responsabilidade não apenas de prestar assistência técnica, mas também de serem responsáveis por laudos técnicos”.

Entre os itens da resolução estão: – Elaborar especificações e laudos técnicos, e aceitar sistemas de redes de comunicação multimídia; manutenção de redes de dados, roteadores, servidores, switches, hospedagem de equipamentos, provimento de acesso à internet, construção e manutenção de websites e correio eletrônico entre outros serviços já inerentes aos técnicos como redes ópticas, cabos ópticos aéreos e subterrâneos, infraestruturas para fibras dutos, guias, aterramentos e outros serviços.

Para o conselheiro regional do CRT-RJ, técnico em Telecomunicações José Luiz Rodriguez Martinez trata-se de uma grande vitória. “É a concretização de um ciclo político e o início de uma nova época, com mais segurança à sociedade. A Resolução nº 83/2019 valoriza milhões de técnicos do Brasil, que assim como eu, atuam na área de telecomunicações. É uma resolução que deve ser cumprida e fiscalizada. Com a definição das atribuições, criamos um norte à ser seguido e oferecemos uma segurança para a sociedade, que se beneficia com a atuação dos técnicos, cada um em sua área de atuação e conhecimento. É uma evolução profissional que se renova com as necessidades da modernidade. Estamos pondo fim a descriminalização dos técnicos, mostrando nossa capacidade profissional e independência, por termos um Conselho fiscalizador que atua diretamente nas atividades profissionais e à serviço da sociedade ”

Como atua o Técnico de Telecomunicações

O Técnico em Telecomunicações atua no planejamento, implantação, operação e gerenciamento de projetos referentes a sistemas de telecomunicações, como serviços de telefonia móvel, fixa, TV a cabo, comunicação e transmissão de dados etc. O trabalho desse técnico é desenvolvido por meio de transmissão de sinais via satélite, fibras ópticas, micro-ondas e cabos metálicos

Confira a Resolução nº 83/2019:
https://old.crtrj.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/RESOLUCAO-N-083-2019.pdf